Condições Gerais

As Condições Gerais apresentadas são da inteira responsabilidade da STARBIKERS.COM de Miguel Duque, e foram redigidas de acordo com a legislação em vigor em matéria de Comércio Electrónico e Protecção de Dados Pessoais (Decreto-Lei 143/2001, de 26 de Abril; Decreto-Lei 7/2004, de 7 de Janeiro e Lei n.o 67/98, de 26 de Outubro respectivamente)

Antes de fazer qualquer encomenda, por favor leia atentamente as nossas Condições Gerais, uma vez que ao efectuar qualquer encomenda o Cliente assegura de imediato que compreendeu e aceitou na íntegra os termos e condições abaixo descritas:

1. Identificação
2. Associação de conteúdos
3. Registo do utilizador
4. Celebração do contrato por via electrónica
5. Processamento de Encomendas
6. Período de Reflexão, Trocas, Defeitos e Devoluções
7. Perdas/Estragos de Embalagens
8. Garantias

1. Identificação

IDENTIFICAÇÃO
NOME (Empresário em Nome Individual)	José Miguel T. Caldas Duque
Morada	Rua Tiago da Silva Santos, Lote 97-A, 8-Frente 2625-234 Póvoa de Santa Iria PORTUGAL
Contribuinte	229 956 971
CONTACTOS
E-mail – Geral	info@starbikers.com
Telefone / Fax	219595085
Telemóvel	WE-R-BIKERS (Letras são os números das teclas ou seja 937245377)
Horário de Atendimento
Telefone / Fax / Telemóvel	Dias úteis – 10h00 - 19h00 Sábados – 10h00 - 17h00 Encerrado – Domingos e Feriados
Website	24x7x365

2. Associação de conteúdos

1. A STARBIKERS.COM não vende nem promove produtos ou serviços ilícitos, encontrando-se em conformidade com a legislação aplicável em Portugal e todos os assuntos deverão ser interpretados sob a lei portuguesa.
2. As ligações a outros Websites incluídos neste site (links) são fornecidas apenas para sua conveniência. Ao aceder estes links, sairá deste espaço. A STARBIKERS.COM não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo dos referidos links. Se decidir aceder a qualquer um destes links, estará a fazê-lo totalmente por sua conta e risco.
3. A STARBIKERS.COM não apoia nem se responsabiliza por Websites de terceiros e aconselha que reveja a política de privacidade de qualquer empresa, caso opte por submeter as suas informaçoes pessoais.

3. Registo do Utilizador

1. O Registo do Utilizador (Cliente/Distribuidor) só lhe é pedido no acto da encomenda.
2. Para proceder ao seu registo é-lhe pedida a seguinte informação:
   
   NOTA: Os campos assinalados com *, são campos de preenchimento obrigatório

Registo	Saiba porque solicitamos essa informação
Nome *	Precisamos de estar mais próximos de si através do tratamento pelo nome próprio durante as nossas comunicações.
Morada completa *	Precisamos de saber para onde mandar a sua encomenda.
Telemóvel/Telefone * E-mail * Fax	O telefone ou telemóvel, pode em muito ajudar nas comunicações caso haja dificuldade em receber a nossa correspondência. O e-mail é rápido, eficaz e económico e ainda poderá ser usado caso venha a esquecer da sua password ou palavra-passe, por isso é obrigatório.
A minha MOTO	É necessário saber a Marca, Modelo e Ano de fabrico da sua moto, pois muitos acessórios dependem desta informação.
Nº de Contribuinte (NIF)	É sempre incluído nas facturas e recibos.
Data de Nascimento *	A STARBIKERS.COM não comercializa produtos a menores de 13 anos, sendo por isso obrigatório o preenchimento deste campo.
Sexo – M ou F	Este campo é meramente para tratamento de dados estatísticos.
Utilizador e Palavra Passe (Password) *	Este campo é dos mais importantes. O nome do “Utilizador” é o seu correio electrónico (E-mail) que usa para poder aceder ao site e fazer as suas compras. A palavra passe ou password é alfanumérico e completa este processo.

4. Celebração de contratos por via electrónica 

1. É livre a celebração de contratos por via electrónica, sem que a validade ou eficácia destes seja prejudicada pela utilização deste meio.
2. A STARBIKERS.COM reserva-se ao direito de celebrar contratos com os seus clientes exclusivamente por via electrónica ou outro meio de comunicação individual equivalente.
3. A STARBIKERS.COM garante que só aceita a celebração de um contrato por via electrónica na condição do Cliente estar vinculado a proceder dessa forma.
4. A STARBIKERS.COM põe à disposição do cliente as informações prévias, necessárias à celebração do contrato, com o maior rigor possível no que respeita a taxas e impostos, bem como despesas de entrega e/ou transporte.
5. Para que a celebração de contrato seja considerada válida, será necessário que o mesmo contenha todos os elementos essenciais e que seja aceite pelo destinatário (o cliente), para que fique concluído. Caso contrário, a oferta de produtos ou serviços pelos meios electrónicos utilizados pela STARBIKERS.COM, será apenas entendida como uma proposta contratual que em nada compromete a STARBIKERS.COM.
6. A STARBIKERS.COM garante que os termos contratuais e as cláusulas gerais, bem como o aviso de recepção da encomenda, serão sempre comunicados ao cliente de maneira a que este possa armazená-los e reproduzi-los, garantindo que os mesmos satisfaçam a exigência legal de forma escrita, oferecendo as mesmas garantias de fidedignidade, inteligibilidade e conservação.
7. O Cliente dispõe de 14 dias úteis a contar da data de recepção da encomenda para exercer o seu direito de resolução do contrato, através da expedição de uma carta registada com aviso de recepção a Miguel Duque, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, comunicando a sua vontade de resolver o contrato.
8. Quando o Cliente tiver exercido o direito de resolução do contrato dentro do prazo previsto na alínea anterior, a STARBIKERS.COM deverá reembolsar no prazo máximo de 30 dias os montantes pagos pelo Cliente, sem quaisquer despesas para este, salvo eventuais despesas directamente decorrentes da devolução do bem quando não reclamadas pelo cliente (ex. portes).
9. Em caso de resolução, o Cliente deve conservar os bens de modo a poder restitui-los à STARBIKERS.COM em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção.
10. Salvo acordo em contrário entre as partes, a STARBIKERS.COM deve dar cumprimento à encomenda o mais tardar no prazo de 30 dias a contar do dia seguinte àquele em que o Cliente lha transmitiu.
11. Em caso de incumprimento do contrato pela STARBIKERS.COM, devido a indisponibilidade do bem ou serviço encomendado, esta deve informar o Cliente do facto e reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
12. A STARBIKERS.COM pode fornecer um bem ou prestar um serviço ao Cliente, de qualidade e preço equivalentes, desde que essa possibilidade tenha sido prevista antes da celebração do contrato ou no próprio contrato, de forma clara e compreensível.

5. Processamento de encomendas

1. O valor mínimo para qualquer encomenda é de 30€ (Euros). Para qualquer encomenda de valor abaixo deste mínimo, será aplicada uma taxa adicional no valor de 10€ (Euros).
2. As encomendas a pagar contra reembolso tem uma taxa adicional de 8.00€ euros, destinam-se exclusivamente para residentes em território português e só se processam para encomendas de valor igual ou inferior a 250€ (Euros).
3. As encomendas superiores a 250€ (Euros) são processadas mediante pré-pagamento através de Referência Multibanco, Transferência Bancária ou Cartão de Crédito On-Line através do sistema PayPal. A STARBIKERS.COM reserva-se ao direito de enviar a sua encomenda após o processamento do pré-pagamento, caso contrário, a encomenda será cancelada ao fim de 7 dias úteis. Lembre-se que as transferências bancárias podem levar 2 a 3 dias úteis a chegar à nossa conta.
4. Os preços afixados INCLUEM IVA à taxa legal em vigor. Este valor é apresentado na nota de encomenda e poderá ser impresso ou gravado para efeitos de comprovativo.
5. A STARBIKERS.COM reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio, os preços de todos os produtos e serviços deste website. No entanto, os nossos clientes serão notificados de qualquer alteração antes do despacho de qualquer encomenda.
6. Alguns produtos ou artigos podem não estar de acordo com a Legislação praticada no seu país, território ou local de residência. Deve verificar a Legislação antes de instalar/utilizar qualquer artigo. A má condução e conservação dos motociclos podem pôr em risco a sua segurança e a dos outros. A STARBIKERS.COM não tem controlo sobre a utilização dos seus produtos e pede aos seus clientes discernimento quanto à escolha, instalação, utilização e manutenção dos mesmos.
7. Para artigos disponíveis em stock – Serão logo enviados pela STARBIKERS.COM.
8. Para artigos não disponíveis em stock – Serão encomendados aos fornecedores pela STARBIKERS.COM.
9. O prazo máximo de entrega para qualquer um dos casos é de 30 dias úteis (Art. 9º Dec. Lei 143/2001). Este prazo poderá ser alargado caso o artigo em questão não esteja disponível no fornecedor. Nestes casos o cliente será informado de imediato e reembolsado dos montantes que eventualmente tenham sido pagos no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
10. No caso de se verificar uma indisponibilidade do artigo por parte dos fornecedores, o cliente pode optar pelo alargamento do prazo de entrega descrito no ponto anterior, desde que a STARBIKERS.COM seja informada por escrito desta intenção.

6. Período de Reflexão, Trocas, Defeitos e Devoluções

1. Período de Reflexão – Período no qual poderá pôr fim ao contrato sem ter que dar explicações. Este período é de 7 dias úteis a contar da data da encomenda.
2. Trocas – Os produtos para troca (ex. trocar um Blusão L por um M) não têm custos acrescidos desde que o preço do produto para troca não seja superior, caso contrário, o cliente é responsável pelo pagamento da diferença. No entanto, se o produto para troca for de valor inferior, a STARBIKERS.COM garante o reembolso dessa diferença na totalidade, desde que se verifique o cumprimento do prazo descrito no ponto 4-7. Os portes ficam a cargo do Cliente.
   
   NOTA: Não são permitidas trocas para os seguintes produtos – Acessórios eléctricos, Malas, Bolsas, Carteiras, Alforges, Chapéus, Lenços e Souvenirs.
   
   
3. Defeitos – Se adquirir um produto com defeito o cliente pode, em alternativa, exigir à STARBIKERS.COM a sua substituição, a reparação do defeito, a redução do preço ou, em último caso, a resolução do contrato (extinção do contrato). Não haverá qualquer encargo adicional, desde que se verifique o cumprimento do prazo estipulado (neste caso, 7 dias úteis a contar da data da recepção da encomenda).
4. Devoluções – Só serão aceites devoluções por defeito ou avaria detectada no prazo máximo de 7 dias a contar da data de entrega da encomenda.
5. A STARBIKERS.COM garante o reembolso da totalidade das devoluções, desde que seja cumprido o prazo estipulado na alínea anterior.

7. Perdas/Estragos de embalagens

1. Todos os nossos artigos são inspeccionados antes de embalados e expedidos. Os estragos ou perdas que ocorram em qualquer embalagem durante o seu envio são da responsabilidade do transportador. Quando derivados de perda, má instalação ou uso por parte do utilizador, são da responsabilidade do utilizador.
2. A STARBIKERS.COM deverá ser notificada nos 7 dias seguintes da sua recepção e antes da sua instalação e/ou utilização, da ocorrência de qualquer estrago ou discrepância existente na sua encomenda.
3. A STARBIKERS.COM não se responsabiliza por estragos causados pelo uso impróprio ou instalação defeituosa de qualquer produto comercializado neste website. Cabe ao cliente ou concessionário por ele indicado essa responsabilidade.

8. Garantias

1. Os nossos fornecedores garantem a qualidade dos acessórios e equipamentos disponíveis neste website, através da realização de testes de qualidade rigorosos destinados a dar maior confiança e um nível de satisfação elevado.
2. Na maioria dos casos, o fabricante estabelece um período de garantia para os seus produtos, contemplando todos os defeitos de fabrico na recepção do produto durante esse período, à excepção de produtos eléctricos.
3. Para accionar a garantia é necessário apresentar:
   - Factura de compra
   - Embalagem e respectivo conteúdo na forma original em que recebeu.
4. Os períodos de garantia dos nossos produtos variam consoante o produto e/ou fornecedor em causa.